Em discurso contundente no plenário, o vereador Roberto Souza declarou apoio integral ao Projeto de Lei nº 004/2026, do vereador Jajai, que proíbe a contratação de condenados pela Lei Maria da Penha na Prefeitura e órgãos municipais. O texto tramita com parecer favorável de Roberto, que atua como presidente da Comissão de Justiça da Casa.
Para o parlamentar, o poder público precisa dar o exemplo e zelar pela excelência no serviço. Em sua fala, ele foi além: sugeriu que o rigor da lei seja aplicado também a homens que já possuem medidas protetivas ativas, cruzando dados com a Secretaria da Mulher.
“Se há uma medida protetiva, já há um indício. Acredito que a obrigação do poder público é zelar pelo bom serviço. Na verdade, pessoas condenadas com trânsito em julgado, independente do crime que cometeram, não deveriam assumir cargo nenhum enquanto cumprem pena”, cravou o vereador.
Ao parabenizar o autor do projeto pela coragem, Roberto ressaltou que a violência doméstica destrói famílias inteiras e que a nova lei moderniza a cidade ao fechar as portas da administração pública para agressores, respeitando a Constituição por não se tratar de uma punição perpétua, mas de uma sanção justa e necessária durante o cumprimento da pena.
