Indicação 048/2026 incentiva a inclusão do CPF na nota fiscal com sorteios para os consumidores, visando combater a sonegação e aumentar a arrecadação do município sem criar novos impostos.
Aumentar a arrecadação da prefeitura para investir em melhorias na cidade sem precisar cobrar um centavo a mais do contribuinte. Esse é o “pulo do gato” da administração pública moderna, e é exatamente o que propõe o vereador Roberto Souza com a Indicação Nº 048/2026, apresentada na Câmara Municipal nesta última terça-feira (14 de abril).
O parlamentar quer instituir em Simões Filho um programa municipal de incentivo à cidadania fiscal — uma espécie de “Minha Nota Simões Filho” local. A mecânica é simples e já conhecida por muitos brasileiros: ao solicitar a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), o consumidor simões-filhense passaria a gerar cupons virtuais para concorrer a sorteios periódicos.
Um Jogo de “Ganha-Ganha” para a Cidade
Na tribuna e nos bastidores, a leitura é de que o projeto cria um círculo virtuoso na economia de Simões Filho. Para o cidadão, o incentivo vem na forma de prêmios e educação financeira. Para o município, o ganho é imediato: o hábito de exigir a nota fiscal inibe a sonegação, reduz a informalidade e aumenta consideravelmente a arrecadação de tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Ao formalizar as transações, o programa também protege os bons empresários, estimulando a concorrência leal e fortalecendo o comércio e os prestadores de serviço locais que já atuam dentro da lei. Em última análise, o dinheiro arrecadado retorna para a própria população em forma de investimentos vitais em saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Amadurecimento Político e Casos de Sucesso
A proposta mostra a consistência do mandato de Roberto Souza. O texto atual é um aprimoramento inteligente da Indicação nº 059/2021, já apresentada por ele anteriormente. A insistência na pauta é justificada por números inquestionáveis de fora do município.
O projeto baseia-se em precedentes de enorme sucesso pelo Brasil. Capitais como Salvador (BA), São Paulo (SP) e Curitiba (PR), além do próprio modelo estadual da “Nota Premiada Bahia”, provam que atrelar o CPF à nota fiscal com sorteios é uma das políticas públicas mais eficientes para gerar engajamento popular e formalização econômica.
A Bola com o Executivo
O texto sugere que a medida seja estruturada de forma gradual pelo Poder Executivo, inicialmente priorizando as notas de serviços eletrônicos, e acompanhada de uma forte campanha de educação fiscal.
Com a aprovação na Câmara, o documento segue com cópias autênticas diretamente para a mesa do Prefeito Devaldo Soares de Souza e para a Secretaria Municipal de Governo (SEGOV). A expectativa agora é pela sensibilidade do Executivo em transformar essa indicação legislativa em uma realidade prática que coloque Simões Filho na rota das cidades inteligentes e transparentes.
