Em discurso contundente no plenário, o vereador comemorou a aprovação do projeto que obriga a Prefeitura a executar obras indicadas pelos parlamentares, garantindo mais dignidade ao mandato e investimentos diretos nas comunidades.
A Câmara Municipal de Simões Filho vivenciou um de seus momentos mais importantes nesta legislatura. A aprovação das emendas impositivas — mecanismo que obriga o Poder Executivo a reservar e executar uma parte do orçamento municipal para projetos indicados diretamente pelos vereadores — foi celebrada como um marco histórico. Na tribuna, o vereador Roberto Souza fez um discurso marcante, destacando que a mudança eleva o patamar do Legislativo e faz justiça ao trabalho dos parlamentares.
Para Roberto Souza, a aprovação encerra um ciclo de frustrações onde os vereadores passavam os quatro anos de mandato apenas fazendo “indicações” que, muitas vezes, eram executadas sem o devido crédito ao autor da proposta.
“Isso traz dignidade ao mandato do vereador. Muitas vezes pegavam nossas ideias, executavam e não davam sequer o nome do vereador. A partir desse momento, vai ter a placa ali com o nome do vereador e o valor da sua emenda. A Câmara, hoje, marca a história do município e começa a jogar no time de primeira divisão”, discursou o parlamentar.
Investimento Direto na Saúde e Infraestrutura
O vereador fez questão de explicar à população de forma didática como o mecanismo vai funcionar. As emendas impositivas não criam despesas extras; elas apenas direcionam recursos que já estão previstos no Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura. Obrigatoriamente, 50% dos valores indicados pelos parlamentares deverão ser aplicados na Saúde, e os outros 50% em obras de Infraestrutura.
Com a mudança, o vereador ganha o poder de garantir soluções rápidas para os bairros. “Os vereadores agora vão poder, de fato, chegar na sua comunidade e dizer: ‘Eu vou executar aquela escadaria’, levantar o custo, emendar no orçamento e dizer que naquele ano o prefeito vai ter que executar”, exemplificou.
Crítica à Redução do Percentual
Apesar do clima de celebração pela conquista institucional, Roberto Souza não deixou de registrar sua insatisfação técnica com a alteração no texto do projeto. Ele criticou a decisão de criar uma regra de transição que reduziu o percentual do orçamento destinado às emendas de 1,55% para 1,1% neste primeiro ano de execução.
Segundo os cálculos apresentados pelo vereador, a redução fez com que o valor disponível para cada parlamentar investir em sua comunidade caísse de aproximadamente R$ 600 mil para cerca de R$ 427 mil neste primeiro ciclo.
“Eu não entendi de onde tiraram que isso traria prejuízo para o prefeito, já que estamos ajudando e colocando prioridades que vêm das comunidades. Achei essa redução uma ‘mesquinharia’, pois o município é quem seria beneficiado”, pontuou.
Apesar da ressalva sobre os valores iniciais, a postura de Roberto Souza no plenário reforça a grande vitória política da Casa. A implementação das emendas impositivas fortalece a independência da Câmara Municipal de Simões Filho, aproximando o orçamento público das reais e urgentes necessidades dos bairros e comunidades da cidade.
